Câmara aprova o salário mínimo de R$ 545,00

 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545. O projeto de lei vai ao Senado. Os aliados do Palácio do Planalto venceram o PSDB, que defendia R$ 600, e o DEM, que queria R$ 560. A disputa pelo valor do salário mínimo foi o primeiro teste da ampla base da presidente Dilma Rousseff (PT). O embate guardava o valor simbólico de colocar a sucessora do popular ex-presidente Lula contra os 49 milhões de brasileiros dependentes do piso.

celso júnior/aeDeputados levantam os braços durante votação do novo salário mínimo, no plenário da Câmara

Pesou na vitória do governo a estratégia de deixar a distribuição de cargos do segundo escalão do Executivo, incluindo para o aliado PMDB, para depois da votação. Além disso, muitos parlamentares temiam brigar por R$ 15 neste momento e azedar a relação com o Planalto, enfrentando problemas futuros como o corte definitivo de emendas parlamentares. Para janeiro do ano que vem, o projeto do governo já garante um salário mínimo estimado em R$ 616. De 2012 a 2015, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior e mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

A emenda de R$ 560, defendida por Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) e o DEM, reuniu 120 votos. Mas perdeu para a base, que reuniu 361 votos. Outros 11 se abstiveram de votar. No total, compareceram 492 deputados.

Já a emenda de R$ 600, defendida pelo PSDB, reuniu só 106 votos – inclusive o governista Palhaço Tiririca (PR-SP). Mas perdeu para a base, que reuniu 376 votos. Houve 7 abstenções

A proposta de lei vai ao Senado. Lá, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareça os senadores em uma audiência pública na próxima terça-feira (21). A votação seria na quarta-feira (22). A previsão dos aliados é que também haverá vitória no Senado.

A oposição, que sabia da dificuldade de vencer a forte base aliada de 380 deputados na Câmara, lamentou a derrota, já esperada, como antecipou o Congresso em Foco. “Mais uma vez valeu a vontade soberana da presidente Dilma”.

Ao longo do dia, deputados da base que prometiam votar na proposta dos R$ 560 eram convencidos a entrar no barco governista. Dentro do PDT, que anunciava 27 contra o Planalto, começaram as desistências de enfrentar Dilma. No PMDB, o líder Henrique Alves (RN) mudou o tom. Se antes contava com apenas 60 votos, anunciava já ter todos os 77 deputados alinhados com o governo.

O projeto prevê que, para os reajustes do salário mínimo entre 2016 a 2019, seja criada um grupo interministerial de estudos. A comissão vai ter que considerar em suas discussões também a desoneração dos itens da cesta básica.

A partir do ano que vem, as futuras modificações no salário mínimo não precisarão passar pelo Congresso, nem por projeto de lei ou por medida provisória. De acordo com o texto, bastará um decreto da presidente da República para definir o valor do piso, seguindo a política de reajustes votada ontem.

Oposição não oferece resistência

O governo contou com partidos cordatos na votação do salário mínimo na sessão de ontem da Câmara. Os maiores partidos de oposição e aliados abriram mão de algumas regras de tramitação para facilitar a vida do Palácio do Planalto em contraste com as últimas votações do governo Lula. Ação rotineira em outras votações, nenhum partido pediu para votar de forma separada o valor do salário mínimo de R$ 545, fixado pelo governo. Essa votação deixaria expostos os deputados que votassem o menor valor.

A oposição não usou táticas normalmente utilizadas para atrapalhar a vida do governo e deixou o caminho aberto para a tramitação do projeto da presidente Dilma Rousseff sozinho. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), por exemplo, não fez questão que o seu projeto de salário mínimo de R$ 600 fosse anexado ao texto do governo, como poderia ter feito.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi além. Ele retirou ontem o projeto de sua autoria tratando de salário mínimo que era o primeiro da fila a ser votado. Isso permitiu a aprovação mais rápida dos R$ 545 sem os requerimentos normais de preferência para votação.

O governo contou também com ajuda do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele deu tratamento de comissão especial ao projeto, sem reclamações. Dessa forma a proposta teve apenas um relator, o deputado Vicentinho (PT-SP). Se não tivesse feito isso, o projeto teria três relatores no plenário, o que poderia causar tumulto e contradições.

Votação no Senado será na próxima quarta

Brasília (AE) - O projeto de lei do salário mínimo deve ser votado na próxima quarta-feira (23) no plenário do Senado, adiantou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acrescentou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, colocou-se à disposição dos líderes partidários para debater a matéria. A visita do ministro ao Senado, entretanto, ainda não foi confirmada.

A expectativa do governo é de que o plenário da Câmara aprove nesta noite o projeto de lei que fixa o salário em R$ 545. No Senado, entretanto, o Planalto enfrentará outra batalha, com dissidentes até mesmo no PT. Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna para defender o mínimo de R$ 560. A bancada tucana deve defender o valor de R$ 600, embora o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não avalize essa proposta, que foi defendida por José Serra na campanha presidencial.