quinta-feira, 18 de abril de 2013

CÂMARA APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA




Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. 

Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. 

Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

VIA PATU EM FOCO

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